Segundo a lei portuguesa de comunicações electrónicas, que está a ser aproveitada por diversas entidades para se “vestirem” da luz divina de santidade, desde que os endereços electrónicos estejam disponíveis publicamente (por exemplo em fóruns e outros sítios web), podem ser utilizados para comunicação desde que exista uma forma de anular a subscrição.
No que diz respeito a emails empresariais ou relativos a empresas, comerciais, etc, ainda é mais aberta e pode mesmo ser efectuado sem necessidade de qualquer consentimento. A única salvaguarda das pessoas é estarem inscritas na listagem pública de não quero receber publicidade, providenciada pelo Estado Português.
Mas isso levanta uma série de questões também não completamente esclarecidas. A principal é que quase ninguém tem conhecimento de que existe, logo não a utiliza.
O problema para quem acha que está “safo” é que para as entidades internacionais envolvidas, como as associações internacionais de listagem de SPAM (à qual a maioria das entidades – empresariais e outras – vão refrescar as suas listas de bloqueio), não querem nem saber se é legal ou não em Portugal faze-lo.
As consequências vão ser exactamente as mesmas, porque se assume internacionalmente que as pessoas têm que previamente autorizar através de um registo num formulário e concordar em receber informação dessa entidade. O célebre Permission Email Marketing.
Se pensa que com bases de dados empresariais estaria confortável, desengane-se porque até a maioria dos diversos sistema de envio de emails massivos de permissão como o Mailchimp, ExactTarget, Aweber e muitos outros, nem sequer permitem emails de empresas como geral@nomedaempresa.com ou info@nomedaempresa.com porque sabem que não interessa tanto a legalidade da situação, mas sim o que os receptores vão considerar quando recebem essas mensagens.
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Resumindo…
…quando se faz as contas conforme fiz inicialmente, deve se contabilizar não apenas o custo imediato, mas também o que pode suceder a médio e não muito longo prazo. Se fizermos as contas de novo, penso que a fórmula seria algo deste género:
1. Para quem quer Comprar uma BD e efectuar os seus próprios envios:
(custo de adquirir a BD) + (custo do sistema/software) + (custo da penalização dos ISP’s) + (custo de penalização de estarem a bloquear inclusive os teus emails profissionais regulares) + (custo de penalização do domínio do teu site) + (custo de penalização no posicionamento dos motores de busca) + (custo de ver o teu site bloqueado por um browser) + (custo da péssima imagem)… bem, a lista continuaria, mas penso que dá para ter uma ideia.
2. Para quem quer Alugar uma BD e deixar que façam os seus envios, sem ter conhecimento de como foi angariada:
(custo de alugar a BD) + (custo do envio) + (custo da penalização dos ISP’s) + (custo de penalização de estarem a bloquear inclusive os teus emails profissionais regulares) + (custo de penalização do domínio do teu site) + (custo de penalização no posicionamento dos motores de busca) + (custo de ver o teu site bloqueado por um browser) + (custo da péssima imagem)… bem, a lista parece quase igual, porque na verdade, é!
3. Para quem quer Alugar uma BD e deixar que façam os seus envios, assegurando-se de que a forma de angariação foi com permissão prévia e que fazem as melhores práticas do meio:
(custo de alugar a BD) + (custo do envio) … bem, a lista não parece igual, porque na verdade, não é!
É como diz o ditado. O que é barato, por vezes sai caro! Ui, parece cliché, porque na verdade é mesmo. Mas tão certo como sempre.
Depois de todo este discurso é mais do que evidente que toquei em muitos pontos nevrálgicos, logo é importante a troca de ideias e de pontos de vista. Se tens opiniões contrárias ou até concordas com o que foi dito, faz questão de te expressares para que todos beneficiemos da discussão e troca de ideias. Só assim podemos crescer e fazer evoluir o mercado.
Sobre o autor:

Rui M. Nunes, Country Manager Portugal do grupo MediaResponse, é um profissional experiente com mais de 15 anos de elaboração de campanhas de marketing online eficazes e com resultados visíveis em retorno para os seus clientes. Criativo por natureza, designer por formação e gestor por afinidade, adora o que faz e sente prazer em continuar a faze-lo todos os dias.
Artigo original: Mas a lei diz que eu não faço SPAM
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